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Acórdão 2142/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/09/2022, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2142/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
28/09/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ). CONTRATO DA CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE PLANTAS DE UTILIDADES (CDPU). INDÍCIOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA IRREGULAR, DE FRAUDE À LICITAÇÃO E DE SOBREPREÇO/SUPERFATURAMENTO POR QUANTITATIVOS INADEQUADOS E POR PREÇOS EXCESSIVOS. QUANTIFICAÇÃO DO DÉBITO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. CONSTITUIÇÃO DE PROCESSO APARTADO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. CITAÇÃO. REVELIA DE UM RESPONSÁVEL. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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