TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO. AUSÊNCIA DO CERTIFICADO DE PRODUTO BRASILEIRO (CPB). CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Acórdão 2145/2026 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/05/2026, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2145/2026
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
12/05/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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