EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO 15.189/2021-TCU-1ª CÂMARA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. Conhecimento. Inexistência dos vícios alegados. Rejeição.
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Acórdão 2124/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/04/2022, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2124/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
19/04/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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