Acórdão 2136/2022 TCU Primeira Câmara

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL. CAPTAÇÃO DE RECURSOS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE FATOS NÃO CONHECIDOS. DESAPARECIMENTO DE UM DOS RESPONSÁVEIS COM POSTERIOR CONCLUSÃO DE SEU ÓBITO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. EXAME PELA UNIDADE INSTRUTIVA. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA E DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. COMPROVAÇÃO PARCIAL DO VALOR UTILIZADO. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. CASO EXCEPCIONAL. ABERTURA DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO SALDO REMANESCENTE....