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Acórdão 2120/2026 TCU Primeira Câmara

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/05/2026, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2120/2026
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
05/05/2026
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

PENSÃO CIVIL. PAGAMENTO CUMULATIVO DE QUINTOS E "OPÇÃO". ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. EXISTÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL QUE GARANTE A MANUTENÇÃO DA PARCELA "OPÇÃO" AOS FILIADOS DA ENTIDADE SINDICAL AUTORA. VERIFICAÇÃO DE QUE O INSTITUIDOR ATENDEU AOS REQUISITOS TEMPORAIS DO ART. 193 DA LEI 8.112/1990 (MAIS DE 5 ANOS CONSECUTIVOS DE FUNÇÃO ATÉ 19/1/1995). QUINTOS INCORPORADOS COM BASE EM PERÍODOS ANTERIORES A 8/4/1998. LEGALIDADE DAS PARCELAS QUANDO CONSIDERADAS ISOLADAMENTE. VEDAÇÃO À PERCEPÇÃO CUMULATIVA. NECESSIDADE DE FACULTAR AOS BENEFICIÁRIOS O DIREITO DE ESCOLHA POR...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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