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Acórdão 2121/2026 TCU Primeira Câmara

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/05/2026, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2121/2026
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
05/05/2026
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO E CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CONTORNO NORTE/SUL DE CUIABÁ/MT. MEDIÇÃO E PAGAMENTO DE SERVIÇOS NÃO EXECUTADOS. PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE GESTÃO AMBIENTAL NÃO PREVISTOS NO PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO. ADITIVO CONTRATUAL PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE GESTÃO AMBIENTAL NÃO PREVISTOS NO EDITAL. AUSÊNCIA DE PARCELAMENTO E FUGA AO DEVER DE LICITAR. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. CONTAS IRREGULARES DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. DÉBITO E MULTAS. RECURSOS DE...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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