REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PANDEMIA. CONHECIMENTO. CONTRATAÇÃO DE LICITANTE NÃO COMPROVADAMENTE DETENTORA DOS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO TÉCNICA E PERTENCENTE À EMPRESA IMPEDIDA DE LICITAR. FRAUDE À LICITAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS. INABILITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS. MULTAS. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO DE UM E PROVIMENTO DE OUTRO.
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Acórdão 2111/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/09/2025, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2111/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
10/09/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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