ADMINISTRATIVO. RECURSO HIERÁRQUICO. PEDIDO DE REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO INTERESSADO. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O DESPACHO DO PRESIDENTE DO TCU. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Acórdão 2090/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/09/2025, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2090/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
10/09/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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