RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE ENTIDADE. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO DE UM DOS RESPONSÁVEIS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL.
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Acórdão 2091/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/09/2019, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2091/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
04/09/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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