RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2023. OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM SETORES DE RISCO EM RECIFE, PE. CONTINUIDADE DOS ATRASOS E DA BAIXA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO OBJETO DESDE A ÚLTIMA FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELO TCU. INCONSISTÊNCIA NA TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES DO TERMO DE COMPROMISSO. FALHAS IDENTIFICADAS NÃO CONFIGURAM INDÍCIO DE DÉBITO OU ENSEJAM A APLICAÇÃO DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 2085/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/10/2023, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2085/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
11/10/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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