SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. INFORMAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPREITEIRAS DENUNCIADAS PELA OPERAÇÃO LAVA JATO EM CONTRATOS LICITATÓRIOS NA REFINARIA ABREU E LIMA (RNEST). ESCLARECIMENTOS SOBRE OS POTENCIAIS RISCOS DE NOVOS ESTOUROS DE ORÇAMENTO. MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO ADOTADAS PARA EVITAR IRREGULARIDADES. ATENDIMENTO INTEGRAL. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 208/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/02/2025, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
208/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
05/02/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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