REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR UNIDADE TÉCNICA ESPECIALIZADA DO TCU. PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES/ES. AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19 COM RECURSOS FEDERAIS. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO E FALHAS NA ESTIMATIVA DE PREÇOS. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVAS. REFERENDO DO PLENÁRIO. CIÊNCIA.
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Acórdão 2072/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/09/2021, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2072/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
01/09/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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