TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA DESPESA DO PROGRAMA. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2065/2025 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/04/2025, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2065/2025
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
15/04/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2080/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO E ACEITAÇÃO DE BOLSA NO...
Acórdão 2079/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO E ACEITAÇÃO DE BOLSA NO...
Acórdão 2078/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE....
Acórdão 2077/2025 TCU
PENSÃO CIVIL.UFBA. CONCESSÃO INICIAL E ALTERAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DE RUBRICA DE...
Acórdão 2062/2025 TCU
PESSOAL. PENSÕES MILITARES. LEGALIDADE COM REGISTRO DE ALGUNS ATOS. ILEGALIDADE COM...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça