TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO E ACEITAÇÃO DE BOLSA NO EXTERIOR. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO FINAL. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 2079/2025 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/04/2025, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2079/2025
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
15/04/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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