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Acórdão 2054/2026 TCU Segunda Câmara

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/05/2026, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2054/2026
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
05/05/2026
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

PESSOAL. APOSENTADORIA. SERVIDOR DO GOVERNO DO EX-TERRITÓRIO DO AMAPÁ. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS (ART. 10, § 1º, INCISO III, C/C ART. 26 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019). PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA. ERRO NO CÁLCULO DO VALOR INICIAL DO BENEFÍCIO E NO RESPECTIVO REAJUSTE. INSIGNIFICÂNCIA DOS VALORES INDEVIDOS. AVALIAÇÃO DO CUSTO-BENEFÍCIO DO CONTROLE. REGISTRO DO ATO. DETERMINAÇÃO AO ÓRGÃO DE ORIGEM PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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