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Acórdão 2036/2026 TCU Segunda Câmara

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/05/2026, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2036/2026
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
05/05/2026
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO. AUSÊNCIA DE FUNCIONALIDADE DA PARCELA EXECUTADA. APLICAÇÃO DE RECURSOS EM FINALIDADE DIVERSA DA PACTUADA EM BENEFÍCIO DA MUNICIPALIDADE. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. COMUNICAÇÕES.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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