TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. CITAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS CONVENIADOS. OCORRÊNCIA DA BOA-FÉ. DEMONSTRAÇÃO DA QUASE TOTALIDADE DAS DESPESAS. PARCELA ÍNFIMA DOS ITENS DO PLANO DE TRABALHO NÃO ADEQUADAMENTE EVIDENCIADA. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. QUITAÇÃO.
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Acórdão 2032/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/05/2022, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2032/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
03/05/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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