RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DÉBITO DECORRENTE DE SOBREPREÇO EM CONTRATAÇÃO REALIZADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONHECIMENTO DO RECURSO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Acórdão 2030/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/08/2019, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2030/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
28/08/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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