RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2011. CONSTRUÇÃO DA PCH BARRA DO RIO CHAPÉU. SOBREPREÇO E SUPERFATURAMENTO. OITIVA. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DETERMINANDO A RETENÇÃO DE VALORES. DOCUMENTOS NOVOS APRESENTADOS PELA ELETROSUL POR TRÊS VEZES RESULTANDO NA REAVALIAÇÃO PELA UNIDADE TÉCNICA. REDUÇÃO DO VALOR DO SOBREPREÇO. DETERMINAÇÃO PARA TORNAR DEFINITIVA A RETENÇÃO DO SOBREPREÇO APURADO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. DIMINUIÇÃO NO VALOR DA RETENÇÃO DETERMINADA.
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Acórdão 2087/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/09/2019, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2087/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
04/09/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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