TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PREJUÍZO CAUSADO AO ERÁRIO POR FRAUDE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECORRENTE DE FACILITAÇÃO DE FUNCIONÁRIO. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS PELOS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES. CONDENAÇÃO EM DÉBITO COM PROPORCIONALIZAÇÃO EM RELAÇÃO À CULPA. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
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Acórdão 2008/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/09/2024, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2008/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
25/09/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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