TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR E APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUS, ANTE IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM AUDITORIA DO DENASUS. CITAÇÃO DOS EX-SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DA EX-DIRETORA DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. REVELIA DE DUAS RESPONSÁVEIS E ALEGAÇÕES DO OUTRO INSUFICIENTES PARA AFASTAR AS IRREGULARIDADES IMPUTADAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO DE UMA DAS RESPONSÁVEIS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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Acórdão 2014/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/09/2024, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2014/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
25/09/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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