TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. CITAÇÃO. REVELIA DE UM RESPONSÁVEL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE OUTRO RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES COM DÉBITO E MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. CIÊNCIA.
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Acórdão 1997/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/09/2025, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1997/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
03/09/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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