PROPOSTA DE SOLUÇÃO CONSENSUAL. CONCESSÃO RODOVIÁRIA. ECO 101. DESISTÊNCIA DE PEDIDO DE RELICITAÇÃO. PORTARIA MT 848/2023. ACÓRDÃO TCU 1.593/2023-PLENÁRIO. ESTABELECIMENTO DE CONDICIONANTES PARA APROVAÇÃO DA SOLUÇÃO CONSENSUAL.
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Acórdão 1996/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/09/2024, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1996/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
25/09/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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