Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 1985/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/08/2021, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1985/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
18/08/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. ACORDOS DE GRATUIDADE E BOLSA-FORMAÇÃO DO PRONATEC. ATUAÇÃO IRREGULAR DE UNIVERSIDADES E FACULDADES. RELAÇÕES ENTRE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MANTENEDORAS DE ENSINO SUPERIOR (ABMES) E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). ABERTURA IRREGULAR DE UM CURSO DE MEDICINA PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO FG - UNIFG. INCÊNDIO NO MUSEU NACIONAL. ARQUIVO DA APRESENTAÇÃO REALIZADA EM 14/2/2019 AO MJ, AGU E CGU. IRREGULARIDADES JÁ APURADAS OU EM APURAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS COMPETENTES. PROCEDÊNCIA PARCIAL.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club