REPRESENTAÇÃO. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. ACORDOS DE GRATUIDADE E BOLSA-FORMAÇÃO DO PRONATEC. ATUAÇÃO IRREGULAR DE UNIVERSIDADES E FACULDADES. RELAÇÕES ENTRE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MANTENEDORAS DE ENSINO SUPERIOR (ABMES) E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). ABERTURA IRREGULAR DE UM CURSO DE MEDICINA PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO FG - UNIFG. INCÊNDIO NO MUSEU NACIONAL. ARQUIVO DA APRESENTAÇÃO REALIZADA EM 14/2/2019 AO MJ, AGU E CGU. IRREGULARIDADES JÁ APURADAS OU EM APURAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS COMPETENTES. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
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Acórdão 1985/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/08/2021, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1985/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
18/08/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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