APOSENTADORIA. CÔMPUTO DE TEMPO RURAL, SEM A RESPECTIVA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PORÉM COM COISA JULGADA FAVORÁVEL. CÔMPUTO DE TEMPO INSALUBRE, DE FORMA PONDERADA, SEM APRESENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL DE LABOR EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. ILEGALIDADE. PEDIDOS DE REEXAME. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS.
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Acórdão 1970/2019 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/03/2019, sob relatoria de Ana Arraes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1970/2019
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Ana Arraes
Relator
19/03/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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