RELATÓRIO DE AUDITORIA INTEGRADA NAS OBRAS DE PREVENÇÃO A DESASTRES DECORRENTES DE CHUVAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CUSTEADAS COM RECURSOS FEDERAIS. BAIXA EXECUÇÃO FÍSICA. INCERTEZA E IMPREVISIBILIDADE PARA A CONCLUSÃO DOS EMPREENDIMENTOS. FRAGILIDADE DA GOVERNANÇA E AUSÊNCIA DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO DOS TERMOS DE COMPROMISSO. FALTA DE CELERIDADE DE ANÁLISE DAS REPROGRAMAÇÕES DE OBRAS. IMPROPRIEDADES E IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS. OITIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 1936/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/08/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1936/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
11/08/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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