solicitação do Congresso Nacional. MINISTÉRIO DA SAÚDE. regularidade da contratação das empresas Nanjing Pharmacare e Auramedi, pelo Ministério da Saúde (MS), para fornecimento de 293.538 frascos de imunoglobulina humana 5g injetável. matéria examinada no processo TC 033.819/2023-8. Encaminhamento de informações ao solicitante. arquivamento.
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Acórdão 1927/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/09/2024, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1927/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
18/09/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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