TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS ESPECÍFICO (FIC SERENGETI) PARA GESTÃO DOS RECURSOS DO PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO. REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS COM ELEVADO RISCO E BAIXO RETORNO, EM DESACORDO COM O REGULAMENTO. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS DEMAIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO DE DOIS RESPONSÁVEIS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO COMISSIONADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. ALEGAÇÃO DE...
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1924/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/08/2025, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1924/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
20/08/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1915/2025 TCU
CONSULTA. INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO IX DO ART. 70 DA LEI Nº 15.080/2024 (LDO...
Acórdão 1928/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. OMISSÃO NO...
Acórdão 1927/2025 TCU
MONITORAMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DO ACÓRDÃO 1.925/2019-TCU-PLENÁRIO. CONSELHO...
Acórdão 1922/2025 TCU
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR....
Acórdão 1929/2025 TCU
AGRAVO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NÃO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça