REPRESENTAÇÃO. TRT 4ª REGIÃO-RS. INDÍCIOS DE LIBERAÇÃO IRREGULAR DE MAGISTRADA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO GRANDE DO SUL (TRT 4ª REGIÃO) PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM ASSOCIAÇÃO PRIVADA, SEM AMPARO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA, A SABER: EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES PARA A DEMOCRACIA (AJD), NÃO CARACTERIZADA COMO ENTIDADE DE CLASSE. MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DA DECISÃO CONCESSÓRIA DA LICENÇA COM IMEDIATO RETORNO DA MAGISTRADA ÀS SUAS FUNÇÕES JUDICANTES. REFERENDO DO PLENÁRIO. CIÊNCIA.
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Acórdão 1904/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/08/2019, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1904/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
14/08/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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