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Acórdão 1890/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/08/2021, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1890/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
04/08/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA SUSPENSÃO, PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DA PARCERIA DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO (PDP) DO FATOR VIII RECOMBINANTE. CONHECIMENTO. CONCESSÃO DE CAUTELA. DETERMINAÇÃO. CANCELAMENTO DA SUSPENSÃO PELO ÓRGÃO MINISTERAL. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA AUTUAÇÃO DE APARTADO DE REPRESENTAÇÃO PARA EFETIVAÇÕ DE AUDIÊNCIA. APENSAÇÃO AO TC 008.749/2011-6.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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