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Acórdão 18811/2021 TCU Segunda Câmara

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/11/2021, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

18811/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
23/11/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FALHAS NA GESTÃO DE ESTOQUES. I) PRODUTOS DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO PARA OUTRAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DA 8ª REGIÃO MILITAR. INVENTÁRIO FÍSICO E SISTEMA DE CONTROLE FÍSICO - SISCOFIS COM VALOR INFERIOR AO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI. DATA INDETERMINADA DO ATO QUE CAUSOU A DISCREPÂNCIA. INVIABILIDADE DE IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS. CITAÇÃO PREJUDICADA. II) PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO INTERNO. DESRELACIONAMENTOS ACIMA DA DEMANDA DA UNIDADE E SEM JUSTIFICATIVAS ACEITÁVEIS, NO PERÍODO DE NOVEMBRO/2008 A JANEIRO/2009. GLOSA...

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