EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. ARQUIVAMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 17973/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/10/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
17973/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
19/10/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 17921/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE PARCELA ADICIONAL CORRESPONDENTE À...
Acórdão 17975/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA DO MUNICÍPIO. NÃO OCORRÊNCIA DE...
Acórdão 17980/2021 TCU
ATO DE PESSOAL. PENSÃO CIVIL. REGISTRO TÁCITO, SEM POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE OFÍCIO DE...
Acórdão 17978/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. MUNICÍPIO DE...
Acórdão 17974/2021 TCU
TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça