RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2024. RETOMADA DAS OBRAS DA NOVA SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA (NOVACAP) PARA GERENCIAMENTO DA OBRA. FALHAS EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 1795/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/08/2024, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1795/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
28/08/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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