TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. NÃO ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS PARA REPARAÇÃO DO DANO. LONGO TEMPO DECORRIDO DESDE OS FATOS. HIPÓTESE NÃO PREVISTA PARA INSTAURAÇÃO DE TCE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. ARQUIVAMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 17929/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/10/2021, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
17929/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
26/10/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 17934/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. REVITALIZAÇÃO DO RIO TAMANDUÁ. INEXECUÇÃO PARCIAL....
Acórdão 17933/2021 TCU
REPRESENTAÇÃO. SUPOSTO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. INCOMPETÊNCIA DO TCU. NÃO...
Acórdão 17932/2021 TCU
APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. OPÇÃO DO ART. 193 DA LEI 8.112/1990. ILEGALIDADE. ATO INICIAL...
Acórdão 17931/2021 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA...
Acórdão 17930/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça