PEDIDO DE REEXAME. REPRESENTAÇÃO. PREGÃO DA GERÊNCIA REGIONAL DA ANATEL NO RIO GRANDE DO SUL. CONHECIMENTO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. CONHECIMENTO DO RECURSO. CONTRATO DE NATUREZA MISTA, COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE MOTORISTAS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA DE NATUREZA ACESSÓRIA E INSTRUMENTAL. PROVIMENTO PARCIAL. CIÊNCIA.
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Acórdão 1778/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/08/2022, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1778/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
03/08/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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