SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA EXAMINAR A REGULARIDADE DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTROLE PATRIMONIAL DO MUSEU NACIONAL. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS. ATENDIMENTO INTEGRAL. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 1753/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/08/2023, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1753/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
23/08/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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