SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REQUERIMENTO DE FISCALIZAÇÃO NO BANCO DO BRASIL, NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E NO BANCO DA AMAZÔNIA COM FOCO NA APLICAÇÃO DO PLANO SAFRA, DOS RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS E DE CRÉDITO RURAL COM ISENÇÃO FISCAL, COM POSSÍVEL ADOÇÃO DE CRITÉRIOS EXTERNOS LIGADOS A ENTIDADES PRIVADAS NÃO PARTICIPANTES DO SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL INSTITUÍDO PELA LEI 4.829/1965. SOLICITAÇÃO CONHECIDA. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS...
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Acórdão 1738/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/08/2025, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1738/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
06/08/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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