TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRA OBJETO DE TERMO DE COMPROMISSO. OBRA PARALISADA, SEM UTILIDADE. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA AOS GESTORES. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA O ESTADO RESTITUIR A QUANTIA NÃO APLICADA NO OBJETO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. MULTA AO RESPONSÁVEL
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 17219/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/10/2021, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
17219/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
05/10/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 17248/2021 TCU
APOSENTADORIA. OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. PAGAMENTO DE QUINTOS DERIVADO DE EXERCÍCIO...
Acórdão 17210/2021 TCU
PENSÃO CIVIL. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DA VANTAGEM "OPÇÃO", EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO...
Acórdão 17251/2021 TCU
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DA LEI 11.091/2005 AOS INATIVOS DA...
Acórdão 17208/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO TURISMO. CONVÊNIO. REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DE...
Acórdão 17226/2021 TCU
REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA. INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS INCUMBIDA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça