AUDITORIA DE CONFORMIDADE: AQUISIÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL. RECOMENDAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS: AUSÊNCIA DE PODER FISCALIZATÓRIO. RECOMENDAÇÕES: AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA NA AUTONOMIA DAS ESTATAIS; COMPATIBILIDADE COM AS FUNÇÕES DA SEST. AJUSTE NA REDAÇÃO DO ARESTO RECORRIDO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 172/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/02/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
172/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
03/02/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 182/2021 TCU
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM FACE DE CONCORRENCIA CONDUZIDA PELO...
Acórdão 175/2021 TCU
ALTERAÇÃO DE PENSÃO CIVIL. CONTAGEM PONDERADA, EM FAVOR DO INSTITUIDOR (COM REFLEXO NO...
Acórdão 186/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS FEDERAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE TRANSFERIDOS AO...
Acórdão 176/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS...
Acórdão 177/2021 TCU
REPRESENTAÇÃO. CONTRATO DE REPASSE NO ÂMBITO DE PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça