Acórdão 1690/2025 TCU Segunda Câmara

TCE. UNIFESP. PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E A EMPRESA DE CONSULTORIA SEM COMPROVAÇÃO. PLANO DE TRABALHO DEFICIENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE FUNCIONALIDADE DO OBJETO ENTREGUE. RELATÓRIOS SEM APROVEITAMENTO ÚTIL. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS PARA ALGUNS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES PARA OS DEMAIS RESPONSÁVEIS. DÉBITO. MULTA. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PARA ALGUNS RECORRENTES. PROVIMENTO A DOIS RECURSOS. NEGATIVA DE PROVIMENTO A UM DELES. EMBARGOS DE...