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Acórdão 1688/2023 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/08/2023, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

1688/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
16/08/2023
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

ACOMPANHAMENTO RELATIVO À REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - IFES (INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA; E COLÉGIO PEDRO II). ANÁLISE DA GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC), DAS AUDITORIAS INTERNAS DAS ENTIDADES, DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PONTOS ELETRÔNICOS NAS ENTIDADES E DA TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS. INCONFORMIDADES E DISPERSÃO DE INFORMAÇÕES NOS SÍTIOS OFICIAIS NA INTERNET DE ALGUMAS IFES. UTILIZAÇÃO PELA MAIORIA DAS IFES DE CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA SOMENTE PARA SERVIDORES...

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