REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO DESCUMPRIMENTO, EM NOVO CERTAME LICITATÓRIO, DE ORIENTAÇÃO DESTE TRIBUNAL TRAÇADA SOBRE CERTAME ANTERIOR PROMOVIDO PELA MESMA ENTIDADE. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DA REPRESENTANTE. NÃO PROVIMENTO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 1685/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/07/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1685/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
14/07/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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