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Acórdão 1682/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/07/2021, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1682/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
14/07/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

PEDIDO DE REEXAME. RELATÓRIO DE AUDITORIA. DETERMINAÇÃO DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA CONSERVAÇÃO DE OBRAS PARALISADAS. IMINÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DA SUBCONCESSÃO DA FERROVIA. POSSÍVEL PERDA DE OPORTUNIDADE DA DETERMINAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. NOVA REDAÇÃO DA DETERMINAÇÃO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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