TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS NATURAIS E BIOLÓGICAS. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESPESAS NÃO RELACIONADAS COM O OBJETO DO CONVÊNIO. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. EXAME DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA E DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. REVELIA DE ALGUNS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 16662/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/09/2021, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
16662/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
28/09/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 16694/2021 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE "QUINTOS" DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXERCIDA...
Acórdão 16664/2021 TCU
APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA VANTAGEM DENOMINADA "OPÇÃO" ORIUNDA DO ART. 2º DA LEI...
Acórdão 16663/2021 TCU
REFORMA. TEMPO AVERBADO ATÉ 29/12/2000 INSUFICIENTE PARA A MELHORIA ENTÃO PREVISTA NO...
Acórdão 16647/2021 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO 11.726/2021-TCU-1ª CÂMARA, POR MEIO DO...
Acórdão 16648/2021 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO 11.727/2021-TCU-1ª CÂMARA, POR MEIO DO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça