REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES DIVERSAS NA GESTÃO DE CONSELHO REGIONAL APONTADAS POR CONSELHO FEDERAL. TRATAMENTO DAQUELAS RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. AUDIÊNCIAS. ACATAMENTO DE PARTE DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. REVELIA. MULTA. POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO. DETERMINAÇÃO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS E INSTAURAÇÃO DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS. DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS. COMUNICAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 16650/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/09/2021, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
16650/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
28/09/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 16661/2021 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO INDEVIDA DE PARCELA RELATIVA À INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO DE...
Acórdão 16654/2021 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO REGULAR DE QUINTOS, CONSIDERANDO INFORMAÇÕES DO SIAPE. ATO...
Acórdão 16649/2021 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO SUS REPASSADOS AO...
Acórdão 16660/2021 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. INFORMAÇÕES INCORRETAS CONSTANTES DO FORMULÁRIO...
Acórdão 16659/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETO NO ÂMBITO DO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça