PESSOAL. APOSENTADORIA. LEGALIDADE DE TRÊS ATOS, COM A AUTORIZAÇÃO PARA O CORRESPONDENTE REGISTRO. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS DE UM ATO, DA VANTAGEM DE QUINTOS/DÉCIMOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EM PERÍODOS POSTERIORES A 8/4/1998. DETERMINAÇÃO AO ÓRGÃO DE ORIGEM PARA ADEQUAÇÃO DESSA PARCELA À MODULAÇÃO ESTABELECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ÂMBITO DO RE 638.115/CE, CASO ELA HAJA SIDO CONCEDIDA POR DECISÃO JUDICIAL NÃO TRANSITADA EM JULGADO OU POR DECISÃO ADMINISTRATIVA. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO. CIÊNCIAS.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1595/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/03/2022, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1595/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
22/03/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1695/2022 TCU
ADMISSÃO DE PESSOAL. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE VALIDADE DO RESPECTIVO...
Acórdão 1738/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MTUR. PROMOÇÃO DO TURISMO REGIONAL. REPROVAÇÃO DA...
Acórdão 1588/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO FNAS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO....
Acórdão 1589/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO TURISMO. IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS DO...
Acórdão 1596/2022 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. DNOCS. VPNI DA LEI 12.716/2012. AUMENTO DO VALOR ATRIBUÍDO AOS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça