AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DA PERFORMANCE DAS CONCESSÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS FEDERAIS - PROCROFE. INDEFINIÇÃO SOBRE OS INVESTIMENTOS NAS RODOVIAS FEDERAIS CONCEDIDAS. DETERMINAÇÃO. DEFERIMENTO DE PEDIDO FORMULADO PELA ANTT.
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Acórdão 159/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/02/2024, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
159/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
07/02/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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