SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. FISCALIZAÇÃO NA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO PRESTADO POR CONCESSIONÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL. INSPEÇÃO. INFORMAÇÃO DOS RESULTADOS AO SOLICITANTE. ATENDIMENTO INTEGRAL. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 156/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/02/2024, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
156/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
07/02/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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