Acórdão 1589/2026 TCU Primeira Câmara

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. (BNB). CONVÊNIO FASE 2012/104, FIRMADO COM O INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS (IDESPP). RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FASE). FRAGMENTAÇÃO DO OBJETO EM DIVERSOS CONVÊNIOS NO INTUITO DE FUGIR DA ALÇADA DA DIRETORIA EXECUTIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS RECURSOS REPASSADOS E AS DESPESAS REALIZADAS. CITAÇÕES. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELAÇÃO À ENTIDADE CONVENENTE, À EMPRESA EXECUTORA DO CONVÊNIO E A UM RESPONSÁVEL FALECIDO ANTERIORMENTE À CITAÇÃO....