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Acórdão 1571/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/07/2022, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1571/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
06/07/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. ESTADO DE RONDÔNIA. AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS E EQUIPAMENTOS. NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DO AJUSTE. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. CONTAS DE UM RESPONSÁVEL FALECIDO ANTES DO JULGAMENTO CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS. RECURSOS DE REVISÃO INTERPOSTOS PELOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. CONHECIMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO POR UM RESPONSÁVEL. JULGAMENTO DAS CONTAS PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS. NEGATIVA DE PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO OUTRO RESPONSÁVEL.

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Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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